A Prefeitura de Contagem sancionou, nesta terça-feira (31/5), a lei que institui a Política Municipal Cultura Viva, com o intuito de reconhecer e garantir a participação cidadã e o fomento à autonomia das entidades, dos grupos, coletivos, redes e agentes culturais locais, que desenvolvam ações em territórios, comunidades, campos identitários e temáticos. A nova lei visa, ainda, promover a reflexão crítica e o enfrentamento às desigualdades socioeconômicas por meio da cultura, da arte, das manifestações tradicionais e por ações transversais que dialoguem de forma sistemática com a cultura.
O Cultura Viva é uma política nacional, estruturada a partir de diferentes interlocuções com grupos, coletivos, agentes e gestores de pontos de cultura e consolidada, no cenário nacional, em 2014, pela Lei 13.018. Em Contagem, agora, trata-se da Lei 5.244/22.
A secretária de Cultura, Monique Pacheco, comemorou e disse que Contagem ganhará muito com a sanção do projeto, que permitirá às diversas culturas locais terem acesso facilitado aos recursos do município. “Celebramos mais uma ação de sucesso entre o Legislativo e o Executivo, parceiros nesta aprovação, que traz para Contagem, uma política cultural mais completa, que vai além de um simples repasse de recursos. Trata-se, agora, de uma política de Estado. Com a sanção do projeto vamos melhorar a nossa forma de apoiar a cultura em nossa cidade, contemplando mais pessoas, democratizando ainda mais os recursos, além de estimular a criação de redes entre os grupos, mestres e mestras, disseminando a sua história e tradições com todos e todas”.
Nesse contexto, o Cultura Viva se legitima como o principal programa sociocultural da Secretaria de Cultura, atingindo parcelas da população, historicamente, excluídas das políticas culturais, além de ampliar, para mais grupos, a possibilidade de acesso aos recursos públicos.
O projeto
O Projeto Cultura Viva procura instituir uma política de base territorial e comunitária, que valorize as mais diferentes iniciativas dos territórios das cidades, a exemplo de iniciativas desenvolvidas por pontos de cultura, centros culturais, rádios e tevês comunitárias, jornais de bairro, grupos de teatro, dança, circo, artes visuais, grupos que trabalham com cinema, literatura, saberes tradicionais, alternativas econômicas solidárias e colaborativa e, ainda, por agentes Cultura Viva que atuam de forma isolada em um território ou em um coletivo informal.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi protocolado, no dia 7 de fevereiro, junto à Câmara de Vereadores. No dia 17 de março, foi realizada uma Audiência Pública na câmara para debater a importância da instituição do projeto, que foi aprovado em primeiro turno, no mês de abril e, em segundo turno, dia 17 de maio.
